Comentário da Súmula Vinculante n.° 1

Hoje e segunda-feira são os dias de se comentar a respeito da Súmula Vinculante n.º1. Ao longo, irei comentando as demais súmulas vinculantes, que chegam a 13.

STF analisa em plenário a primeira Proposta de Súmula Vinculante ajuizada na Corte.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na sessão ordinária da próxima quarta-feira (17), a primeira Proposta de Súmula Vinculante (PSV 1). O processo foi ajuizado na Corte pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Notícia retirada do site do STF e então teremos a primeira proposta de Súmula Vinculante.

Na segunda-feira, serão feitos comentários a respeito do significado da súmula vinculante, sua importância e também breves comentários sobre a primeira súmula vinculante. E os legitimados para a proposta. Pelo visto, a OAB já se manifestou e propôs uma. É aguardar a decisão do Plenário nessa quarta-feira.

A Súmula Vinculante número um é essa:

Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar n.º 110/2001.

É isso aí.

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